“...Nenhum direito a menos...!”

Após dois dias de discussão de temas relevantes para o movimento sindical e a categoria profissional da Alimentação, participantes do VI Congresso Nacional da Alimentação aprovaram na última sexta (26/08), resolução do encontro, que contempla aproximadamente 30 teses e moções de apoio e repúdio.

O evento foi realizado nos dias 25 e 26 de agosto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), em Praia Grande (SP), e reuniu aproximadamente 300 pessoas, entre sindicalistas e especialistas nas áreas do Direito, Saúde e Economia.

Grupo também votou moções de repúdio às tentativas de redução de direitos e de apoio à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no processo de fechamento da unidade frigorífica do grupo JBS, no município de Presidente Epitácio (SP), prestou homenagem às vítimas de acidentes de trabalho e definiu ações de combate.

Pauta prioritária nas teses estaduais apresentadas, a prevenção e o combate aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais recebeu propostas ousadas, como a instituição de relatórios anônimos de perigo nas empresas, assim como acontece no setor da aviação.

Também foi aprovada a inclusão em acordos e convenções coletivas de trabalho uma cláusula que cobre das empresas a obrigatoriedade da concessão de transporte aos trabalhadores após o horário noturno de trabalho, como forma de prevenir acidentes de trajeto.

No geral, sindicalistas votaram por mais cobranças e envolvimento com os órgãos públicos federais e o setor patronal no avanço das melhorias das condições de trabalho.

Ameaças ao movimento sindical e à classe trabalhadora também foram tópicos importantes para a definição das teses finais contidas na resolução do encontro, que abordou ainda os desafios da atual conjuntura econômica e política do País.

Categoria votou pela defesa da unicidade sindical, do sistema confederativo, e do custeio sindical através da contribuição compulsória.

Também se posicionou contra a terceirização na atividade fim das empresas e contra a interferência do poder público na organização e autonomia sindical.

Na ocasião, foi criado um comitê com representantes sindicais para atuação junto aos poderes legislativo e executivo, e órgãos competentes de proteção ao trabalhador, como Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e MPT; e fazer o elo de comunicação entre a confederação, federações e sindicatos.

O presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, destacou a participação dos 300 sindicalistas, ligados a cerca de 110 entidades sindicais da categoria em 17 Estados e mais de 1.200 municípios.

Na avaliação de Bueno o evento também foi uma demonstração de unidade e compromisso com os 1,6 milhão de trabalhadores da categoria no País.

“Dois pontos fundamentais que foram muito discutidos e aprovados foram os assuntos referentes à saúde e a segurança dos trabalhadores.

Entendemos que esse congresso, que contou uma mesa assessora durante todo o evento, foi fundamental para a categoria.

Agora iremos trabalhar firmemente com esse comitê que foi eleito para desenvolvermos um trabalho de cobrança dos poderes executivo e legislativo, e dos órgãos competentes para que eles cumpram seu papel, principalmente, cobrando das empresas condições de saúde e de segurança.”, comenta.

Secretária de Relações Internacionais da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo e da CNTA, Neuza Barbosa de Lima, elogiou a forma como foi conduzido o evento, com a participação constante de especialistas em mesa assessora durante os debates e as votações das teses. São Paulo é o Estado com o maior número de trabalhadores da categoria (421 mil), seguido por Paraná (190 mil), Minas Gerais (172 mil), Rio Grande do Sul (146 mil) e Santa Catarina (115 mil).

"O evento foi totalmente inovador, diferente do formato dos eventos anteriores e as teses que foram aqui aprovadas iremos levar para as bases de todas as instâncias para serem discutidas e isso será de grande valor para a classe trabalhadora, para o setor da Alimentação e, inclusive, outras categorias de trabalhadores, pois hoje fizemos um congresso com temas atuais e cruciais pelos quais a classe trabalhadora passa nesse momento.

E o desafio da CNTA, junto às entidades filiadas é realmente defender os interesses dos trabalhadores. Nosso lema deverá ser: nenhum direito a menos", incentiva.

O procurador do Trabalho, no MPT de Caxias do Sul, Ricardo Garcia, elogiou a iniciativa da CNTA e destacou a importância da participação dos dirigentes sindicais no evento.

"Fico muito feliz por ter participado dessa discussão rica em que os trabalhadores da Alimentação de todo o País buscaram os caminhos a serem percorridos para enfrentar a situação atual e reverter este quadro.

Fico feliz em ver a classe trabalhadora do meu país lutando por seus direitos de forma organizada, solidária e combativa, sem se deixar levar pelos empecilhos que estão sendo colocados a nossa frente.”, diz.

Auditor Fiscal do Trabalho no MTE, Mauro Müller, falou do sucesso da participação da CNTA e entidades filiadas nas forças-tarefas em frigoríficos do Rio Grande do Sul e comentou as moções de repúdio votadas no encontro.

“O evento foi muito importante nesse momento difícil em que o País e os trabalhadores estão passando.

Esse é um momento de reflexão fundamental onde estão sendo aprovadas teses e moções muito importantes na defesa dos direitos dos trabalhadores, como a defesa das normas de saúde e de segurança do trabalhador, especialmente com uma moção de repúdio contra qualquer tentativa de sustação da Norma Regulamentadora nº 12 (proteção em máquinas e equipamentos) e de outras normas, bem como toda a discussão sobre a parceria e trabalho em conjunto, seja com o MPT ou com o MTE“, afirma.