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14
Dezembro
2016
Brasil | Sociedad | TRABALHO

Vale o negociado sobre o legislado

Vale o negociado sobre o legislado

A partir de agora, passa a prevalecer o negociado sobre o legislado em questões trabalhistas. Em decisão histórica e por unanimidade, foi este o entendimento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o recurso de um trabalhador contra a posição do Ministro Teori Zavascki que reformulou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).