Passem e vejam

Até agora, na Europa as cláusulas do acordo – não todas – só podiam ser lidas durante um tempo limitado em quartos isolados, rodeados de extremas condições de segurança, por euro-parlamentares e certos altos funcionários que se comprometiam por escrito a não as divulgar publicamente.

O Greenpeace da Holanda conseguiu obter 13 dos 17 capítulos já definidos entre os negociadores e decidiu colocá-los à disposição do público em um espaço com mesas e cadeiras simbolicamente rodeado de paredes de cristal, montado na central Porta de Brandemburgo, em Berlim.

Os textos filtrados permitem, por um lado, apreciar as diferenças existentes entre Washington e Bruxelas, mas também, e fundamentalmente, o sentido deste e de outros acordos de livre comércio que estão sendo discutidos atualmente no mundo (entre eles o TiSA, do qual vários países da América Latina fazem parte), e a quem esses tratados beneficiam.

“Lendo nas entrelinhas do TTIP podemos compreender o porquê do sigilo: não apresenta nenhuma vantagem para os povos; pelo contrário, contém cláusulas pensadas unicamente para favorecerem as grandes transnacionais”, havia dito há algum tempo a euro-deputada espanhola Marina Albiol, depois de gastar alguns poucos minutos de consulta ao acordo.

O mesmo disseram os responsáveis do Greenpeace  quando, no domingo, anunciaram a filtragem desses documentos.

Tratados como o TTIP, afirma o Greenpeace da Espanha em sua página web, são muito mais que simples acordos de livre comércio.

“São um novo modelo de governo transatlântico que caminha em direção contrária à dos objetivos de instituições internacionais e da cidadania para conseguir um desenvolvimento sustentável, de cumprir os compromissos internacionais em matéria de luta contra a mudança climática e de manter altos padrões ambientais e de proteção do consumidor”, afirma.

O Greenpeace constata que os textos divulgados não apresentam, por exemplo, menção alguma ao “princípio de precaução” que os negociadores europeus disseram que iriam impor no acordo.

No relativo à gestão de substâncias perigosas, para a qual, aliás, os europeus e americanos se movem com diferentes critérios, inclui, pelo contrário, um princípio “baseado no risco” defendido tradicionalmente pelos Estados Unidos e que exclui de fato a adoção de medidas preventivas.

“Se isso for aprovado, os europeus terminarão alinhando-se aos Estados Unidos, deixando de lado toda a legislação protetora conquistada a tanto custo e se colocando à mercê das transnacionais e de suas regras”, disse um dirigente da central sindical Comissões Obreiras.

O Greenpeace destaca o duplo discurso das autoridades europeias e norte-americanas, que tanto falam, da boca para fora, sobre a necessidade de tomarem medidas para combater a mudança climática, mas terminam decidindo tapar o sol com a peneira, gerando enormes “agressões ao meio ambiente e aos direitos das sociedades”.

Os textos filtrados nos permitem apreciar as diferenças existentes entre Washington e Bruxelas, mas também, e fundamentalmente, o sentido deste e de outros acordos de livre comércio que estão sendo discutidos atualmente no mundo (entre eles o TISA, no qual estão envolvidos vários países latino-americanos) e a quem eles beneficiam.

“Nos documentos filtrados fica claro que este acordo é uma ameaça para a proteção do meio ambiente e dos consumidores. Além disso, mostram claramente que ambas as delegações mantiveram e mantêm constantes consultas com os lobbies que as grandes corporações representam”, disse o grupo.

Os direitos – de acesso e de participação no conteúdo do negociado – negados às organizações da sociedade civil, por outro lado, foram facilmente dados aos representantes de grandes corporações industriais e organizações patronais.

De fato, nada tiveram que fazer para obter esses direitos. Participaram, graças ao seu poder de lobby nas instituições europeias, de uma enormidade de “rodadas de consulta”.

Assim que essas filtragens foram conhecidas, a comissária do Comércio da Comissão Europeia, Cecília Malmström, disse que “de maneira alguma” a UE cederá na defesa de seus padrões ambientais. A mesma coisa garantiram as autoridades francesas e alemãs, as duas principais potências regionais.

“Mentem e riem de nós. Acham que somos idiotas”, responde o Greenpeace. “Mas, agora os cidadãos europeus e dos Estados Unidos conhecem quem quer e como quer atropelar os nossos direitos e a nossa democracia”.

O objetivo imediato das organizações sociais é organizar a resistência para impedir que o TTIP seja adotado antes das eleições presidenciais norte-americanas de novembro, uma meta definida para fazer Barack Obama brilhar e que os europeus decidiram na décima terceira rodada de negociações, finalizada recentemente.