08
Dezembro
2016
Com Jair Krischke
Espera-se um recrudescimento do aparato repressor
En Montevideo, Amalia Antúnez
Jair Krischke | Foto: Nelson Godoy
Em vésperas de um novo 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, A Rel conversou com o Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre (MJDH) e assessor da Rel-UITA, sobre a situação destes direitos no Brasil.
É de conhecimento público a crise social, econômica, política e institucional vivida pelo Brasil.
Recentemente afetado por um processo de destituição presidencial e mergulhado em escandalosos casos de corrupção que afetam a alta direção do PMDB e do PT, além de uma maioria de membros do Congresso Nacional, o Brasil parece atolado em atos de protesto social e consequente repressão.
Para Krischke a situação de vulnerabilidade crescente dos direitos humanos vem do governo de Dilma Rousseff, quando foi aprovada a questionável Lei Antiterrorismo, que abriu as portas para o aparelho repressor das polícias militares.
“Tudo tem origem nos protestos contra a Copa do Mundo de 2014 e contra os Jogos Olímpicos de 2016, quando o governo Dilma autorizou os militares a usar suas forças contra os civis, e permitiu a ocupação das favelas; abrindo as portas para a repressão, hoje recrudescida devido à grave crise vivida pelo país”, assinalou.
De acordo com as informações do ativista, dezenas de brasileiros enfrentam processos em tribunais militares por desacato, em plena democracia, mas disso ninguém fala nada.
À época, esta lei foi duramente questionada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por considerar que se trata de uma lei “que inclui disposições e definições muito vagas e imprecisas, sendo portanto incompatível com a perspectiva dos padrões internacionais de direitos humanos”.
“Tais ambiguidades podem gerar uma margem muito ampla de discricionalidades na aplicação da (critérios ao aplicar a?) lei, abrindo espaço para as arbitrariedades e para o mau uso das figuras legais contempladas”, incluiu.
O representante da ACNUDH destacou a necessidade de o Brasil garantir o direito à livre reunião e associação pacífica e à livre expressão, entre outros, num contexto de luta contra o terrorismo.
“As disposições do projeto por si sós não garantem que esta lei não seja usada contra os manifestantes e os defensores dos direitos humanos” expressou o comissionário da ONU.
“Com um clima de constantes e efervescentes protestos sociais, espera-se um recrudescimento do aparelho repressor do Estado e, portanto, uma maior probabilidade de que sejam violados os direitos humanos dos brasileiros”.
“Trata-se de um assunto que transcende os partidos políticos. Vimos governos estaduais e municipais de esquerda atacarem civis e estudantes e isso é muito preocupante”, lamenta Krischke.
Recentemente afetado por um processo de destituição presidencial e mergulhado em escandalosos casos de corrupção que afetam a alta direção do PMDB e do PT, além de uma maioria de membros do Congresso Nacional, o Brasil parece atolado em atos de protesto social e consequente repressão.
Para Krischke a situação de vulnerabilidade crescente dos direitos humanos vem do governo de Dilma Rousseff, quando foi aprovada a questionável Lei Antiterrorismo, que abriu as portas para o aparelho repressor das polícias militares.
“Tudo tem origem nos protestos contra a Copa do Mundo de 2014 e contra os Jogos Olímpicos de 2016, quando o governo Dilma autorizou os militares a usar suas forças contra os civis, e permitiu a ocupação das favelas; abrindo as portas para a repressão, hoje recrudescida devido à grave crise vivida pelo país”, assinalou.
De acordo com as informações do ativista, dezenas de brasileiros enfrentam processos em tribunais militares por desacato, em plena democracia, mas disso ninguém fala nada.
À época, esta lei foi duramente questionada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por considerar que se trata de uma lei “que inclui disposições e definições muito vagas e imprecisas, sendo portanto incompatível com a perspectiva dos padrões internacionais de direitos humanos”.
“Tais ambiguidades podem gerar uma margem muito ampla de discricionalidades na aplicação da (critérios ao aplicar a?) lei, abrindo espaço para as arbitrariedades e para o mau uso das figuras legais contempladas”, incluiu.
O representante da ACNUDH destacou a necessidade de o Brasil garantir o direito à livre reunião e associação pacífica e à livre expressão, entre outros, num contexto de luta contra o terrorismo.
“As disposições do projeto por si sós não garantem que esta lei não seja usada contra os manifestantes e os defensores dos direitos humanos” expressou o comissionário da ONU.
“Com um clima de constantes e efervescentes protestos sociais, espera-se um recrudescimento do aparelho repressor do Estado e, portanto, uma maior probabilidade de que sejam violados os direitos humanos dos brasileiros”.
“Trata-se de um assunto que transcende os partidos políticos. Vimos governos estaduais e municipais de esquerda atacarem civis e estudantes e isso é muito preocupante”, lamenta Krischke.
A questão indígena
Uma dívida histórica do Estado
Há uma população muito mais vulnerável à violência sistemática do Estado brasileiro, trata-se dos povos originários.
Sobre eles, Krischke relatou o recente caso do povo indígena Kaingang que ocupou uma reserva natural chamada Morro do Osso, em busca de território, pois estão sendo expulsos de suas terras pelos agricultores.
“Estamos com o caso da comunidade indígena Kaingang na esfera da justiça. Este povo originário chegou ao Morro do Osso para reclamar seu território ancestral e foi desalojado pela municipalidade de Porto Alegre. Quando solicitaram a nossa ajuda eram cerca de 35 adultos e 50 crianças. Ver aquelas crianças tão indefesas e desnutridas é desalentador”, relata.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denunciou graves retrocessos na política de demarcação dos territórios indígenas que datam dos governos anteriores e que se agravaram nestes últimos tempos.
“O governo de Michel Temer quer colocar na direção da Funai um militar que não tem nada que ver com o Marechal Cândido Rondon, um defensor das comunidades originárias. Contudo, foi nos governos da Dilma, onde menos se fez pela questão indígena. O que já é histórico”, disse.
Consultado sobre a situação geral dos direitos humanos no Brasil, Krischke acusa: “O grande responsável pela vulnerabilidade dos direitos humanos é o Estado brasileiro, seja federal, estadual ou municipal.
Mas, também é responsabilidade de nossos ativistas pelos direitos humanos informar e assessorar as vítimas de violações”.
E conclui: “não podemos confundir assistência social com direitos humanos, são coisas bem diferentes, temos que estar preparados para enfrentar tudo que vier contra nós, mas sozinhos não poderemos”.
Sobre eles, Krischke relatou o recente caso do povo indígena Kaingang que ocupou uma reserva natural chamada Morro do Osso, em busca de território, pois estão sendo expulsos de suas terras pelos agricultores.
“Estamos com o caso da comunidade indígena Kaingang na esfera da justiça. Este povo originário chegou ao Morro do Osso para reclamar seu território ancestral e foi desalojado pela municipalidade de Porto Alegre. Quando solicitaram a nossa ajuda eram cerca de 35 adultos e 50 crianças. Ver aquelas crianças tão indefesas e desnutridas é desalentador”, relata.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denunciou graves retrocessos na política de demarcação dos territórios indígenas que datam dos governos anteriores e que se agravaram nestes últimos tempos.
“O governo de Michel Temer quer colocar na direção da Funai um militar que não tem nada que ver com o Marechal Cândido Rondon, um defensor das comunidades originárias. Contudo, foi nos governos da Dilma, onde menos se fez pela questão indígena. O que já é histórico”, disse.
Consultado sobre a situação geral dos direitos humanos no Brasil, Krischke acusa: “O grande responsável pela vulnerabilidade dos direitos humanos é o Estado brasileiro, seja federal, estadual ou municipal.
Mas, também é responsabilidade de nossos ativistas pelos direitos humanos informar e assessorar as vítimas de violações”.
E conclui: “não podemos confundir assistência social com direitos humanos, são coisas bem diferentes, temos que estar preparados para enfrentar tudo que vier contra nós, mas sozinhos não poderemos”.
Tradução Luciana Gaffrée
O grande responsável pela vulnerabilidade dos direitos humanos é o Estado brasileiro, seja federal, estadual ou municipal.
Mas, também é responsabilidade de nossos ativistas pelos direitos humanos informar e assessorar as vítimas de violações..
Não podemos confundir assistência social com direitos humanos, são coisas bem diferentes, temos que estar preparados para enfrentar tudo que vier contra nós, mas sozinhos não poderemos.