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Regional Latinoamericana
Unión Internacional de Trabajadores de la Alimentación,
Agrícolas, Hoteles, Restaurantes, Tabaco y Afines (Rel-UITA)
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Carta aberta ao
Presidente da República Federativa do Brasil
Señor Michel Temer
Ref.: Lançamento da campanha mundial de denúncia contra as reformas
que degradam direitos sociais e trabalhistas.
De nossa consideração,
Em nome de nossas 89 organizações filiadas em 18 países da região, rejeitamos taxativamente as reformas impulsionadas pelo seu governo e que impactarão fortemente a classe trabalhadora, degradando ao máximo seus direitos sociais, as suas condições de trabalho e o seu poder aquisitivo.
O projeto de lei (PL Nº 4.302/1998), aprovado em 22 de março, autorizando a terceirização (subcontratação) em todas as atividades empresariais e setores, responde claramente a uma exigência do empresariado e a uma lógica de pensamento neoliberal, segundo a qual a pobreza se combate com maior precariedade no trabalho e com a geração de empregos miseráveis.
Senhor presidente, conhecemos muito bem estas receitas e seus resultados desastrosos para a soberania, a economia e a vida de milhões de trabalhadores. Na América Latina, já foram aplicadas no passado por sangrentas ditaduras militares, voltando agora a estar na moda.
Sobre este ponto, fazemos nossos os comentários da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), para a qual “os profissionais terceirizados trabalham em média três horas diárias a mais que os empregados diretos”.
Segundo o DIEESE, em 2013, os trabalhadores terceirizados brasileiros recebiam salários 24,7 por cento menores que os trabalhadores efetivos e permaneciam em seu emprego a metade do tempo que estes últimos.
O já elevado número de acidentes de trabalho tende a agravar-se e isso se deve precisamente ao aumento da precariedade no trabalho: de dez acidentes trabalhistas, oito ocorrem com funcionários terceirizados.
Para a Rel-UITA, a terceirização é uma porta aberta para a escravidão, principalmente considerando que nos últimos anos a maioria absoluta dos trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravos (art.149 do Código Penal brasileiro) se relacionam com empresas subcontratadas (terceirizadas).
Ao apoiar e promover a PL 4302/98, o seu governo está de fato lançando os trabalhadores às garras da escravidão.
Por outro lado, se a reforma da previdência social for aprovada, os anos de contribuição para o trabalhador se aposentar aumentarão de 15 para 25 anos, sendo necessários 49 anos de contribuição para que um trabalhador possa receber sua aposentadoria integral.
A reforma da previdência afetará principalmente os mais fracos, sobretudo os precários, em um país onde mais de 40 por cento dos trabalhadores não possuem nenhum tipo de cobertura previdenciária. A previsão é de que quase a metade das mulheres e 30 por cento dos homens não terão nem 25 anos de contribuição quando chegarem aos 65 anos de idade.
Soma-se a isso o fato de que serão congelados os gastos primários do Estado Brasileiro por 20 anos, com a chamada PEC 55, afetando a transferência de renda para os setores decisivos ao desenvolvimento humano, como a educação e a saúde, em um país como o Brasil, que está entre os 10 mais desiguais do planeta.
O relator especial da ONU para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos, Philip Alston, concluiu que, de fato, nos próximos anos o governo brasileiro vai investir muito menos em políticas sociais do que atualmente. Isto significa, disse o especialista, que a futura geração estará condenada.
Senhor presidente, é por todas estas razões que a Rel-UITA impulsionará uma forte campanha junto ao povo brasileiro para denunciar internacionalmente as políticas de seu governo, que tendem a beneficiar uma elite formada pelo setor financeiro, agronegócio e capital transnacional em detrimento das grandes maiorias, que merecem viver dignamente e com a certeza de um futuro melhor.
Gerardo Iglesias Aguirre
Secretário Regional |
Norberto Latorre
Presidente Comitê Ejecutivo
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