La cajita infeliz del capitalismo

Esta manhã, Nélsida Mermolejos nos falava da necessidade de se reforçar a utopia.

Esta utopia que para nós, como sindicalistas, pressupõe a busca e a luta por uma maior equidade, pela igualdade de direitos e de oportunidades, e por uma maior justiça social. Isto é o que nos faz fortes, e é o que nos faz estar aqui.

Esta força tem outro lado, que é o fato de a nossa militância, as nossas ideias, não serem suficientes. Precisamos nos relacionar com os poderes políticos porque, finalmente, se não houver mudanças políticas nas sociedades, dificilmente conquistaremos nossos objetivos.

Estamos falando do problema da autonomia, da relação entre o sindicato e o partido político, em que momento, de que maneira e com que ritmo.

Neste sentido, na estrutura política, os partidos progressistas e de esquerda, aqueles com os quais em princípio comungamos todos os que estamos aqui, não cumprem este papel, ou no mínimo não cumprem da forma como deviam fazer. Isto tem muito a ver com o que está acontecendo na Espanha e na Europa em geral.

Muitos de vocês se lembrarão de como começa o Manifesto Comunista: “um fantasma percorre a Europa”. Bem, agora vários fantasmas percorrem a Europa.

Um dos fantasmas que quero destacar é o da xenofobia e da falta de solidariedade com os refugiados, mas existem outros, como o (do) antissindicalismo.

Este último fantasma não percorre a Europa por casualidade, mas porque os planos do capitalismo precisam enfraquecer, quando não destruir, o movimento sindical organizado, porque é o único que se opõe aos seus planos. Por isso, os problemas da Espanha e dos demais países.

Na Grã-Bretanha, por exemplo, acabam de aprovar uma legislação antissindical que faz a reforma da senhora Margaret Thatcher, nos anos 1980, parecer coisa pequena;  há alguns dias, na Finlândia, houve manifestações por causa do ataque à negociação coletiva; a mesma coisa acontece na Lituânia e na Grécia, onde a filiação aos sindicatos deixou de existir.

Na Espanha a crise começou a ser anunciada em 2008.

A estrutura econômica espanhola tinha pés de barro. O país parecia muito rico, com um crescimento contínuo, criava emprego, manuseava muito dinheiro, mas não era de verdade.

Era um crescimento baseado em uma estrutura econômica com serviços com um muito baixo valor agregado, e baseado no setor da construção com crédito fácil e abundante dos bancos.

Tudo isso veio abaixo e a crise, que teria acontecido de qualquer forma, ainda que não em todos os lugares, nos pegou no pior momento possível, porque o movimento sindical tinha se acomodado.

Para nós, era relativamente fácil: negociávamos convênios com uma enorme cobertura a nível setorial, as condições de trabalho iam melhorando, os aumentos salariais eram bastante bons, o próprio sindicato ia crescendo.

De alguma forma, perdemos a perspectiva, em que pese já termos denunciado que este crescimento tinha limites.

Em pouco mais de seis meses, somente no setor da construção, um dos motores deste crescimento econômico, foram eliminados meio milhão de empregos.

Chegamos a ter 24 por cento de desemprego e a situação econômica obrigou a fortíssimos cortes do Estado no Bem-estar, que na Espanha tinha começado a ser construído depois de outros países.

Cortes na saúde, educação, segurança, previdência e proteção social, tudo encadeado.

Apesar do governo do Partido Popular ter orgulho de dizer que a Espanha não foi resgatada pela União Europeia, isto não é certo. O resgate bancário foi de 60 bilhões de euros, porque a metade do sistema financeiro espanhol estava contaminado. Foi um resgate, ainda que em condições não tão drásticas como as da Grécia, mas indo pela mesma linha.

Hoje há um pequeno crescimento, mas dependente de fatores externos, como o preço do petróleo, e tem diminuído a taxa de desemprego a 22 por cento, ainda que o emprego que está sendo criado seja de má qualidade.

Fomos acusados de tudo: corruptos, terroristas, vagabundos, de qualquer coisa. Foi um ataque direto contra os sindicatos, porque éramos a barreira contra todas essas medidas impostas pelo sistema neoliberal. E este ataque direto começou no governo do Partido Socialista (PSOE).

Não acredito que todos os partidos sejam iguais, mas é certo que o PSOE e o PP subiram no mesmo barco nos últimos tempos, estão juntinhos e remam na mesma direção.

O ataque, que foi iniciado pelos socialistas, foi concluído pelos populares, em 2012, com uma reforma trabalhista que pressupõe um retrocesso direto nos direitos de negociação coletiva e de liberdade sindical.

Atacou-se diretamente a negociação coletiva setorial, dando primazia à negociação coletiva de empresa, com a finalidade de enfraquecer o convênio setorial que se aplica em todo o mundo e permite que haja um piso salarial mínimo garantido para todos.

Paralelamente, foi permitido aos empresários se liberarem da aplicação de um convênio coletivo, previamente assinado.

A cobertura médica dos trabalhadores com negociação coletiva diminuiu, isto é, há um menor número de trabalhadores cobertos porque foram assinados menos convênios. E com isso, tanto o governo quanto os empresários conseguem seu objetivo de chegar a uma desvalorização interna.

Na Espanha fazemos parte de uma região com moeda comum, e como a desvalorização competitiva da moeda não é possível, a forma de fazer isto é com uma desvalorização interna, isto é, os salários tinham que baixar e baixaram.

O aumento da situação de conflito e a resposta foram encabeçados pelos sindicatos majoritários, CCOO e UGT, gerando inúmeras mobilizações setoriais, territoriais, duas greves gerais em 2010 e 2012, uma contra o governo socialista e a outra conta o governo do PP.

O poder político respondeu criminalizando o movimento sindical; tentando amedrontar os sindicalistas, as pessoas que dia a dia realizam suas tarefas, por exemplo, por meio do artigo 315.3, herdeiro do Código Penal do franquismo e concebido para reprimir os protestos operários.

Esse artigo, que sobreviveu na democracia, permite meter na cadeia todos os sindicalistas que teoricamente ajam contra os trabalhadores.

É o ABC do sindicalismo que, quando necessita ir à greve, não se limita a lançar folhetos, mas seus membros mais ativos também saem às ruas e fazem propaganda da greve.

Formam-se, assim, os piquetes de greve, grupos de trabalhadores que vão em cada empresa, polígono por polígono, rua por rua e, entre outras coisas, cumprem o papel fundamental de se contrapor à pressão e à chantagem.

É tão importante o papel dos piquetes de greve, que já há anos os setores da direita pretenderam proibi-lo, e o próprio Tribunal Supremo disse em várias ocasiões que são perfeitamente legais.

Entretanto, o governo instruiu a Promotoria para acusar os sindicalistas do delito, conforme o Código da ditadura franquista, de constituir piquetes.

Desde 2010, quase 300 membros das CCOO e UGT estão sendo processados, além de outros réus. Correm o risco de serem condenados a um mínimo de três anos de prisão e a pesadas multas, superiores inclusive às que são aplicadas aos estupradores e sonegadores fiscais.

Os sindicatos reagiram. Denunciamos que pretendiam resolver o conflito social pela via antidemocrática da repressão, e que a procuradoria tinha se convertido no braço armado do governo.

Tivemos uma entrevista com o ministro da Justiça, com o procurador geral, denunciamos os fatos para a OIT e outros organismos internacionais, e conseguimos criar um clima de opinião.

Em julho de 2015, houve uma modificação no Código Penal. As penas mínimas de prisão, previstas no artigo 315, foram reduzidas para dois anos, mas o artigo permanece e os julgamentos continuam.

Contra a secretária geral das CCOO das Ilhas Baleares, Tatiana, pediram quatro anos de prisão por desordem pública. Foi absolvida, porém recebeu uma multa, da mesma forma que o secretário geral das CCOO, da comunidade de La Rioja.

Em julho, cinco companheiros das Comissões Operárias de Murcia e Astúrias foram julgados, e agora em outubro foram condenados a vários meses de prisão.

E há casos ainda mais graves. Por exemplo, os “oito de Airbus”. Estes companheiros do comitê de empresa desta fábrica aeronáutica, nas redondezas de Madri, sete das CCOO e um da UGT, correm o risco de receberem oito anos de prisão, como quer a promotoria.

Dois companheiros da nossa Federação, Gonzalos Fuentes, membro de nossa comissão executiva, e Lola Villalba, secretária do sindicato provincial de Málaga, de grande importância pelo peso do turismo na região, correm perigo de serem condenados a quatro anos. O processo foi postergado, porque o policial não se apresentou para depor.

Esta atitude antissindical não é visível só na Espanha, mas também em toda a Europa, apesar de o modelo social dos países da União ser baseado nos acordos, no diálogo e nos direitos da pessoa trabalhadora.

Esse é o modelo que realmente está em questão agora. Se no bloco econômico e político mais avançado em matéria de direitos sociais acontecem essas coisas, imaginem o que pode estar acontecendo em outras partes do mundo.

Foi mencionado o Tratado Transpacífico (TTP) e há um Tratado Transatlântico em negociação entre os Estados Unidos e a União Europeia, uma região que reúne 60 por cento do PIB mundial.

Uma das partes negociadoras, os Estados Unidos, nem sequer assinou a maior parte dos convênios da OIT em matéria de direitos sindicais.

Não gosto das teorias conspiratórias, mas o fato é que há um plano político muito claro a nível global, e isso o movimento sindical deve considerar sempre, através de suas federações sindicais internacionais e de todas as organizações regionais.

Não quero terminar esta exposição sem duas observações.

Não vão conseguir frear os sindicatos espanhóis, e menos ainda as CCOO. Se não puderam fazer isso no passado, em condições muito mais difíceis, obviamente não poderão fazer isso agora.

Uma boa parte da sociedade nos apoia. Mas, há um problema, porque esta parte da sociedade não se transforma depois em poder político. Os partidos progressistas e de esquerda continuam sofrendo de uma velha doença, o sectarismo.

Segunda observação. Acredito que os sindicatos jamais podem ser apolíticos. Eles têm que tomar partido, têm que se sujar. Um dos grandes pecados das CCOO e da UGT é justamente sermos autônomas e independentes do poder político, e isso não nos perdoaram.

Se não fôssemos autônomos e independentes do poder político, se tivéssemos aplaudido e observado todas essas medidas de maneira passiva, não estaríamos vivendo isto.

Termino com as palavras de um companheiro que está ameaçado de ir para a prisão por muito tempo. “Prefiro quatro anos de prisão a retratar-me de uma atividade sindical”.

Esse é o nosso compromisso.