Irregularidades trabalhistas na JBS

Nas fases seguintes, Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União, INSS e Receita Federal podem propor termos de ajustamentos de conduta (TACs) ou entrar com ações nas próximas semanas para obter judicialmente indenizações pelas irregularidades encontradas.

Entre as principais irregularidades pela força-tarefa estavam o não cumprimento de jornada de trabalho prevista em lei. Entre fevereiro e março, foram encontrados 5.420 registros de trabalhadores que trabalharam mais de 10h por dia, tendo sido encontrados casos de funcionários que trabalharam 18h seguidas.

O transporte dos trabalhadores, fornecido pela empresa pela distância do frigorífico em relação às residências, também não era computado na jornada, o que é irregular.

A JBS também desrespeitava o descanso interjornada de 11h consecutivas, o descanso semanal remunerado de 24h e o repouso para descanso de trabalhadores que operam em ambientes artificialmente frios.

Normas de saúde e segurança do trabalho também não eram observadas. Havia risco de queda de altura e a empresa não disponibilizava todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários.

Não havia dispositivos de emergência para a interrupção de movimentos perigosos em todas as máquinas e nem alarme para casos de vazamento de amônia dentro da unidade produtiva. O Ministério do Trabalho também solicitou esforços para a redução de ruído.

Até o final da manhã, três setores estavam quase totalmente paralizados: IQF (congelamento), mercado interno e tumbler (temperados). O abate estava funcionando com metade de sua capacidade.

Uma pesquisa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná realizada com 396 trabalhadores durante a força-tarefa revelou que 48,5% sentem frio constantemente na realização de suas tarefas, e outros 24,6% dizem sentir frio às vezes.

Em geral, o frio é mais comum nas mãos (18,9%) e nos pés (22,5%). 62,1% dizem considerar as roupas fornecidas inadequadas. 35,9% se dizem cansados ao final do dia de trabalho, outros 21,7% se dizem muito cansados e 17,9% exaustos; 28% dos trabalhadores entrevistados disseram que o desconforto durante a realização do trabalho é constante e 49% afirmaram ter tomado remédios, aplicado emplastos e compressas para conseguir trabalhar; 15,7% avaliam o atendimento médico da empresa como muito muito ruim e 17,4% como ruim; 46,9% dos funcionários têm menos de um ano de serviço

A unidade de abate de frangos da JBS no município de Rolândia (PR), Big Frango, segue parcialmente interditada após a ação da força-tarefa "Grande Escolha", iniciada na terça-feira, dia 12 de maio.

Composta por integrantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Receita Federal e Advocacia Geral da União, a operação tem como objetivo fiscalizar e regularizar as condições de trabalho e fiscais da empresa.

A operação conta com apoio operacional de inteligência e segurança institucional da Polícia Militar do Paraná e é acompanhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, Federação dos Empregados nas Indústrias de Alimentação do Paraná e Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação de Arapongas e Rolândia.

No dia 13, 51 máquinas foram interditadas. Até o final da tarde do dia 14, apenas 12 delas foram regularizadas pela empresa e desinterditadas. No dia 15 pela manhã foi realizada uma nova vistoria em outras máquinas.

A produção da fábrica caiu 43% na quarta-feira (13) em relação ao mesmo dia da semana anterior. O setor de expedição segue operando com apenas metade de sua capacidade.

O Ministério do Trabalho entregou à empresa 75 autos de infração. Além disso, Ministério Público do Trabalho, Advocacia Geral da União, INSS e Receita Federal podem propor termos de ajustamentos de conduta (TACs) ou entrar com ações nas próximas semanas para obter judicialmente indenizações pelas irregularidades encontradas.

Considerada a maior força-tarefa do setor já realizada no Brasil, a “Grande Escolha” foi a primeira a congregar esforços do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, INSS e Advocacia Geral da União.

As duas últimas atuarão em conjunto em ações regressivas para reaver valores gastos pela União com afastamentos de trabalhadores em casos em que se comprovem responsabilidade da empresa. O Decreto nº 3.048/99 prevê que “nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis”.

Cerca de 2 mil prontuários médicos estão sendo analisados para se verificar como a empresa tratava os afastamentos e demissões. O menor número de registro de acidentes de trabalho faz com que a empresa pague valores menores ao INSS, o que pode levá-la a maquiar os laudos médicos. A Receita Federal avaliará se riscos ambientais estão sendo negligenciados para fins de sonegação tributária.

A operação foi realizada com o uso de relatórios de inteligência produzidos pela Coordenadoria de Análise e Pesquisa de Informações do Ministério Público do Trabalho (Capi/MPT). As informações foram obtidas por meio do cruzamentos de diferentes bases de dados com foco no panorama de adoecimentos do empregador nos últimos anos.

Criada no segundo semestre de 2014 e orientada por métodos de inteligência computacional, a nova Coordenadoria do MPT tem a função de organizar, classificar, cruzar e analisar dados de bancos de dados públicos e privados para produzir relatórios de inteligência.

“Os dados, nas respostas às requisições dos procuradores, em geral chegam ao MPT sem nenhum tratamento ou cruzamento, já que em suas diferentes origens são acessados de forma bruta, muito pouco inteligível. Com a atividade de pesquisa e análise, pode-se produzir, a partir desses dados brutos, informações estratégicas de inteligência”, explica o Coordenador da Capi, o procurador do trabalho Luis Fabiano de Assis.

“As informações produzidas podem orientar não apenas a atuação do MPT, mas também a ação de órgãos como a Advocacia Geral da União, o Ministério da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério do Trabalho e Emprego”, acrescenta.

Por meio dos relatórios foi possível observar que, em 2014, os cerca de 4 mil trabalhadores da Big Frango foram submetidos a 2.033 consultas ocupacionais, ou seja, consultas médicas por causas relacionadas ao trabalho, e buscaram 70.279 atendimentos de enfermagem, uma média de 225 por dia - ou seja, em média 6% dos trabalhadores buscaram MCIDs relacionados a doenças osteomusculares ou traumas somaram mais de 6 mil dias. No mesmo período a empresa registrou 60 afastamentos com CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho), uma média de um afastamento a cada semana trabalhada.

Em contraposição à situação dos trabalhadores, a JBS registrou no primeiro trimestre de 2015, segundo o jornal Valor Econômico, um lucro líquido de R$1,393 bilhões, valor 20 vezes maior que o lucro do mesmo período do ano passado.