07
Julho
2017
Com Artur Bueno de Camargo
As reformas trabalhista e sindical
Na medida dos empresários
En Brasilia, Gerardo Iglesias
Artur Bueno de Camargo | Foto: Gerardo Iglesias
A reforma trabalhista alavancada pelo presidente Michel Temer favorecerá somente os grandes capitais e prejudicará gravemente a massa assalariada e os sindicatos, disse nesta entrevista à Rel, o presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores das Indústrias da Alimentação e Afins do Brasil (CNTA Afins).
-Se este projeto de lei de reforma trabalhista for aprovado pelo Senado, quais serão os efeitos negativos para os trabalhadores/as?
-Antes de mais nada, é importante ressaltar que este presidente não tem nenhum compromisso com a sociedade nem com o futuro político, pois não é candidato a mais nada.
Seu único compromisso é com o seu partido e com os grupos empresariais que financiarão os próximos candidatos dentro do PMDB.
Por outro lado, no Congresso ele está comprando os votos dos senadores e dos deputados em troca de verbas e até de cargos públicos para integrantes dos partidos de cada legislador que votar pelas reformas.
Em relação à reforma trabalhista, quando esta saiu do Executivo possuía 7 pontos e, ao passar pela Câmara de Deputados, recebeu (foram incluídos?) outros 90 pontos, todos eles em detrimento da classe trabalhadora e do movimento sindical. Vale destacar que esta proposta de reforma esconde também uma reforma sindical.
Quando o governo alega que não está modificando a Constituição Federal, falta com a verdade. Não toca nos artigos diretamente, mas permite o trabalho intermitente.
-Antes de mais nada, é importante ressaltar que este presidente não tem nenhum compromisso com a sociedade nem com o futuro político, pois não é candidato a mais nada.
Seu único compromisso é com o seu partido e com os grupos empresariais que financiarão os próximos candidatos dentro do PMDB.
Por outro lado, no Congresso ele está comprando os votos dos senadores e dos deputados em troca de verbas e até de cargos públicos para integrantes dos partidos de cada legislador que votar pelas reformas.
Em relação à reforma trabalhista, quando esta saiu do Executivo possuía 7 pontos e, ao passar pela Câmara de Deputados, recebeu (foram incluídos?) outros 90 pontos, todos eles em detrimento da classe trabalhadora e do movimento sindical. Vale destacar que esta proposta de reforma esconde também uma reforma sindical.
Quando o governo alega que não está modificando a Constituição Federal, falta com a verdade. Não toca nos artigos diretamente, mas permite o trabalho intermitente.
Um ataque frontal aos sindicatos
Desregulações e precarizações
-Trata-se do tal sistema de jornada móvel pelo qual a rede de comidas rápidas McDonald’s foi condenada?
-Exatamente. Consiste em que o trabalhador ou a trabalhadora devem estar à disposição do empregador: se trabalharem duas horas ganham por duas horas, e se não trabalham não ganham nada. Além disso, o trabalhador às vezes fica até oito horas disponível a espera do trabalho que não vem.
Outro aspecto muito prejudicial do projeto de reforma se refere às trabalhadoras grávidas. Segundo consta, poderão realizar trabalhos insalubres no período de gestação se o médico da empresa assim decidir.
O projeto inclui também a possibilidade de as empresas empregarem trabalhadores/as na modalidade pessoa jurídica (PJ), isto é, uma microempresa que fatura por serviços para outra empresa.
Ao passar a ser PJ, o trabalhador/a perde todos os benefícios sociais, o movimento sindical também perde, porque não pode representar autônomos, e a previdência social também perde, pois deixará de receber os 20 por cento que as empresas contribuem.
-Além disso, já está aprovada a lei de terceirizações.
-Claro. Agora já é possível terceirizar todas as atividades dentro de uma empresa. Com isto, o movimento sindical é desarticulado, ao mesmo tempo em que os direitos dos trabalhadores em geral são retirados.
Ao permitir a contratação de pessoas jurídicas, ao permitir a terceirização extensiva a todas as atividades, e ao permitir que os trabalhadores negociem diretamente com a empresa sem a necessidade da organização sindical na mediação, o projeto reduz a representatividade dos trabalhadores colocando em perigo a existência dos sindicatos.
-Exatamente. Consiste em que o trabalhador ou a trabalhadora devem estar à disposição do empregador: se trabalharem duas horas ganham por duas horas, e se não trabalham não ganham nada. Além disso, o trabalhador às vezes fica até oito horas disponível a espera do trabalho que não vem.
Outro aspecto muito prejudicial do projeto de reforma se refere às trabalhadoras grávidas. Segundo consta, poderão realizar trabalhos insalubres no período de gestação se o médico da empresa assim decidir.
O projeto inclui também a possibilidade de as empresas empregarem trabalhadores/as na modalidade pessoa jurídica (PJ), isto é, uma microempresa que fatura por serviços para outra empresa.
Ao passar a ser PJ, o trabalhador/a perde todos os benefícios sociais, o movimento sindical também perde, porque não pode representar autônomos, e a previdência social também perde, pois deixará de receber os 20 por cento que as empresas contribuem.
-Além disso, já está aprovada a lei de terceirizações.
-Claro. Agora já é possível terceirizar todas as atividades dentro de uma empresa. Com isto, o movimento sindical é desarticulado, ao mesmo tempo em que os direitos dos trabalhadores em geral são retirados.
Ao permitir a contratação de pessoas jurídicas, ao permitir a terceirização extensiva a todas as atividades, e ao permitir que os trabalhadores negociem diretamente com a empresa sem a necessidade da organização sindical na mediação, o projeto reduz a representatividade dos trabalhadores colocando em perigo a existência dos sindicatos.
Um movimento sindical fragilizado
Cada um por seu lado e com seu partido
-Toda esta situação nos chega em um momento complicado, de divisão e de dispersão do movimento operário...
-Esta reforma chega em um momento onde o movimento sindical está fragilizado, atomizado em 9 centrais, a grande maioria delas vinculada aos partidos políticos, o que agrava o problema.
Por outro lado, o sindicalismo no Brasil marginaliza os trabalhadores/as desempregados, que, além de perderem o emprego e o atendimento médico, ficam sem o sindicato, que “os deixa de lado”.
-O que acontece com o imposto sindical?
-Atualmente, contamos com uma contribuição sindical obrigatória, que consiste no desconto de um dia de trabalho por cada trabalhador/a. A arrecadação se divide da seguinte maneira: 60 por cento para o sindicato, 15 por cento para a federação, 5 por cento para a confederação e 20 por cento para o governo, que destina 10 por cento para as centrais sindicais.
O projeto de reforma quer implementar a não obrigatoriedade desse desconto, sendo necessário que cada trabalhador/a expresse ou declare, mediante um documento assinado perante a empresa, que quer manter a retenção para a cota sindical. Isso deve ser feito todos os anos, e aí é que mora o perigo.
Se o trabalhador tem que autorizar a empresa a fazer o desconto, pode sofrer pressões de tudo que é tipo. É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro. Além de promover também o falso sindicato.
Por tudo isso, é que rejeitamos esta reforma. Não podemos baixar os braços nem sequer se for aprovada. Resistiremos com todas as forças e com todas as ações possíveis. Aliás, estamos realizando este Foro Sindical dos Trabalhadores para gerar consciência política nos trabalhadores/as com o fim de que estes senadores e deputados não sejam reeleitos e que possamos votar em 2018 em um Congresso ético, responsável e a serviço do povo.
-Esta reforma chega em um momento onde o movimento sindical está fragilizado, atomizado em 9 centrais, a grande maioria delas vinculada aos partidos políticos, o que agrava o problema.
Por outro lado, o sindicalismo no Brasil marginaliza os trabalhadores/as desempregados, que, além de perderem o emprego e o atendimento médico, ficam sem o sindicato, que “os deixa de lado”.
-O que acontece com o imposto sindical?
-Atualmente, contamos com uma contribuição sindical obrigatória, que consiste no desconto de um dia de trabalho por cada trabalhador/a. A arrecadação se divide da seguinte maneira: 60 por cento para o sindicato, 15 por cento para a federação, 5 por cento para a confederação e 20 por cento para o governo, que destina 10 por cento para as centrais sindicais.
O projeto de reforma quer implementar a não obrigatoriedade desse desconto, sendo necessário que cada trabalhador/a expresse ou declare, mediante um documento assinado perante a empresa, que quer manter a retenção para a cota sindical. Isso deve ser feito todos os anos, e aí é que mora o perigo.
Se o trabalhador tem que autorizar a empresa a fazer o desconto, pode sofrer pressões de tudo que é tipo. É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro. Além de promover também o falso sindicato.
Por tudo isso, é que rejeitamos esta reforma. Não podemos baixar os braços nem sequer se for aprovada. Resistiremos com todas as forças e com todas as ações possíveis. Aliás, estamos realizando este Foro Sindical dos Trabalhadores para gerar consciência política nos trabalhadores/as com o fim de que estes senadores e deputados não sejam reeleitos e que possamos votar em 2018 em um Congresso ético, responsável e a serviço do povo.