16
Janeiro
2017
2017 e os desafios para a Política Agrícola
CONTAG
Ilustración: CONTAG
O MSTTR tem um desafio enorme de rever a sua política e a sua posição frente a esse governo ilegítimo. “Acredito que um dos nossos maiores desafios é mobilizar a nossa base e conseguir articular com esse governo, no mínimo, a manutenção das políticas públicas que conquistamos ao longo das duas últimas décadas, bem como lutar pela retomada de outras políticas que foram extintas por esse governo logo que assumiu o poder.
Portanto, para 2017, temos grandes desafios para a Política Agrícola, que é a área que conecta todas as outras políticas para o desenvolvimento do campo brasileiro.
Temos que ter terra para trabalhar, crédito, Ater, produção sustentável, capacidade de se organizar, comercializar a produção e gerar renda para a família permanecer no campo com qualidade de vida e sustentabilidade”, defende o secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson.
Além disso, é fundamental que seja criado o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar para que possamos efetivamente conhecer a realidade do campo. Sabemos que os estabelecimentos com até 200 hectares são responsáveis por mais de 80% de toda a produção agropecuária, onde a maioria pertence à agricultura familiar.
Segundo o dirigente, a mobilização da categoria trabalhadora rural é a melhor forma de pressão junto ao governo federal para tentar frear essa onda de retrocesso e de retirada de direitos.
“E a manutenção de nossas conquistas não acontecerá de forma pacífica. Além do diálogo, vamos ter que pressionar e denunciar, colocar as pessoas nas ruas e envolver toda a sociedade sobre a importância das políticas voltadas para o desenvolvimento rural, produção de alimentos saudáveis e para a garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional da população brasileira e mundial.
Não temos outro caminho! Só com diplomacia não vamos avançar, pois desde o primeiro dia que esse ‘governo interino’ assumiu o poder já deixou claro que não tem prioridade alguma para a agricultura familiar, tendo como primeiro ato a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a redução drástica dos investimentos para o setor”, explicou.
Temos que ter terra para trabalhar, crédito, Ater, produção sustentável, capacidade de se organizar, comercializar a produção e gerar renda para a família permanecer no campo com qualidade de vida e sustentabilidade”, defende o secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson.
Além disso, é fundamental que seja criado o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar para que possamos efetivamente conhecer a realidade do campo. Sabemos que os estabelecimentos com até 200 hectares são responsáveis por mais de 80% de toda a produção agropecuária, onde a maioria pertence à agricultura familiar.
Segundo o dirigente, a mobilização da categoria trabalhadora rural é a melhor forma de pressão junto ao governo federal para tentar frear essa onda de retrocesso e de retirada de direitos.
“E a manutenção de nossas conquistas não acontecerá de forma pacífica. Além do diálogo, vamos ter que pressionar e denunciar, colocar as pessoas nas ruas e envolver toda a sociedade sobre a importância das políticas voltadas para o desenvolvimento rural, produção de alimentos saudáveis e para a garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional da população brasileira e mundial.
Não temos outro caminho! Só com diplomacia não vamos avançar, pois desde o primeiro dia que esse ‘governo interino’ assumiu o poder já deixou claro que não tem prioridade alguma para a agricultura familiar, tendo como primeiro ato a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a redução drástica dos investimentos para o setor”, explicou.
Na Política Agrícola, as principais pautas para 2017 serão:
- o crédito rural e a renegociação de dívidas – principalmente dos agricultores(as) familiares que perderam parte ou integralmente sua safra por conta da estiagem prolongada ou enchentes;
- a assistência técnica e extensão rural com a implantação definitiva e disponibilidade de recursos da Anater que, desde a sua criação, vem sofrendo boicotes e interferências políticas e, atualmente, encontra-se sem presidente, diretor técnico, gerentes, equipe técnica, planejamento e qualquer garantia de recursos para funcionamento;
- no aspecto da agroindústria familiar, a CONTAG espera que sejam publicadas várias Instruções Normativas pelo Ministério da Agricultura, simplificando a regulamentação dos empreendimentos de pequeno porte (até 250m2), que processam produtos de origem animal (leite, ovos, produtos de abelha, carnes, peixes e respectivos derivados);
- no campo da comercialização, o desafio é recuperar o volume de recursos disponíveis para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no mesmo nível de 2012.
Especificamente no PAA Compra Institucional, é preciso maior articulação entre agricultores(as) familiares e órgãos públicos demandantes para ampliar a venda de alimentos.
Outro desafio para 2017 está relacionado à habitação rural – com a retomada das contratações pelo programa Minha Casa Minha Vida Rural, que é o instrumento pelo qual poderemos garantir moradia digna, um dos pré-requisitos fundamentais para manter as famílias no campo.
“Mas, especificamente sobre a habitação rural, não há um compromisso desse governo. O próprio ministro das Cidades, Bruno Araújo, foi taxativo ao afirmar que repudia totalmente a participação dos movimentos sociais na mobilização e seleção dos beneficiários(as) para o acesso a essa importante política.
E sabemos que se os agricultores(as) familiares ficarem dependentes das prefeituras, empreiteiras e construtoras perderão a vez para os apadrinhados que terão prioridade em acessar as moradias”, denunciou o dirigente da CONTAG.
Sobre o aumento da criminalização contra os movimentos sociais, neste caso com a tentativa de que as entidades sejam impedidas de negociar as políticas públicas para suas categorias, David afirma que serão enormes os prejuízos.
“Primeiro, quem tem a autoridade, conhecimento de causa, demanda e projetos prontos são os movimentos sociais e sindicais. Segundo, quem está nessa convivência cotidiana com o agricultor e com as comunidades rurais são essas entidades e seus dirigentes”, disse David.
Não temos outro caminho! Só com diplomacia não vamos avançar, pois desde o primeiro dia que esse ‘governo interino’ assumiu o poder já deixou claro que não tem prioridade alguma para a agricultura familiar, tendo como primeiro ato a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a redução drástica dos investimentos para o setor”.