A 39ª Reunião do Comitê Executivo Latino-Americano da UITA, atenta às resoluções da “Reunião tripartite sobre o futuro do emprego no setor do tabaco”, organizada pela OIT, em Genebra, de 24 a 28 de fevereiro de 2003, especialmente as Resoluções 1 e 2, onde ficou estabelecido que: