07
Fevereiro
2017
A expansão da “economia colaborativa”
As novas armadilhas do capitalismo de plataforma
En Montevideo, Daniel Gatti
Imagen:Fundación Rosa Luxemburgo
“Um dos aspectos mais alarmantes da chamada economia colaborativa é que ela está entrando no setor de serviços, onde já existem baixos salários, trabalho precário, más condições de trabalho e desconhecimento dos direitos básicos dos trabalhadores”, afirma uma das resoluções da XV Conferência Regional Latino-americana da UITA. O que é demonstrado pelo que acontece atualmente nos vários países da região.
Alguns dos expoentes mais conhecidos desse fenômeno são as plataformas eletrônicas Airbnb, Squarebrak, Vrbo, Homeaway e OasisCollection, que operam no setor imobiliário, bem como Uber e Cabify, no setor de transporte.
Trata-se de um sistema que visa a “extrair benefícios empresariais nos setores que não podem ser deslocalizados, ao mesmo tempo em que libera os empregadores de toda regulação trabalhista que signifique algum direito para os trabalhadores” diz a resolução da Conferência da Regional.
Assim, acrescenta, a “economia colaborativa” se converte em uma economia sem salário mínimo, sem pagamento de horas extras e onde os empregadores não têm que pagar a contribuição do sistema de saúde, do seguro-desemprego, do seguro contra acidentes, e da previdência social de seus trabalhadores e trabalhadoras.
Na Nicarágua, por exemplo, já existem mais de mil residências disponíveis no mercado de aluguéis, fundamentalmente nas zonas turísticas como a costa do Pacífico.
A situação é semelhante no Panamá, Brasil, Argentina, México, Chile e Uruguai.
O caso nicaraguense é particular porque no país não há uma estrutura suficientemente desenvolvida e plataformas como estas encontram campo aberto para expandir-se quase sem obstáculos.
Um estudo, publicado em janeiro último no site centralamericadata.com, assinala que “o esforço dos empresários do setor turístico nicaraguense para competir com a Airbnb é ainda maior” do que nos países vizinhos.
Os promotores destas plataformas as apresentam como mecanismos de “democratização” das relações entre fornecedores de um serviço e seus consumidores.
Carlos Muñoz, gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Airbnb para a América Central e o Caribe, disse ao elnuevodiario.com da Nicarágua que sua empresa e outras semelhantes “permitem que as pessoas que tradicionalmente não podiam participar do turismo possam participar e receber benefícios desse setor.”
No Panamá, reitera centralamericadata.com, “apesar de existir uma lei que proíbe o aluguel de apartamentos aos turistas por menos de 45 dias e multa de 50 mil dólares aos que reincidam na falta, esta alternativa de aluguel de temporada continua crescendo.”
Na Costa Rica, as plataformas web tipo Airbnb aumentaram três vezes seu nível de penetração no mercado entre 2010 e 2015, controlando de 4 a 11% do mercado de aluguel residencial.
Dos mais de 9,6 milhões de turistas que visitaram a Costa Rica nos últimos cinco anos, quase 700 mil afirmaram ter ficado em residências alugadas através de plataformas como Airbnb ou Homeaway, em vez de hotéis.
Nos países com estados relativamente fortes como a Costa Rica, algumas empresas estão aceitando sentar-se em uma mesa de negociações para regularizar sua situação.
“A oferta de residências disponíveis para aluguel de temporada equivale naquele país a 18% da oferta hoteleira”, argumenta a centralamericadata.com.
A “economia colaborativa” não constitui apenas uma forma de concorrência desleal com as cadeias hoteleiras estabelecidas, mas também de evasão fiscal, de desrespeito aos direitos mais elementares dos trabalhadores (que, por outro lado, também são violados sistematicamente nos hotéis da “economia formal”) e até um problema de segurança pública (especialmente no controle da prostituição infantil), afirma a Rel-UITA.
Por tudo isso, a Regional resolveu, em sua declaração, rebatizar a chamada “economia colaborativa” e designá-la como o que realmente é: um expoente do “capitalismo de plataforma”.
Trata-se de um sistema que visa a “extrair benefícios empresariais nos setores que não podem ser deslocalizados, ao mesmo tempo em que libera os empregadores de toda regulação trabalhista que signifique algum direito para os trabalhadores” diz a resolução da Conferência da Regional.
Assim, acrescenta, a “economia colaborativa” se converte em uma economia sem salário mínimo, sem pagamento de horas extras e onde os empregadores não têm que pagar a contribuição do sistema de saúde, do seguro-desemprego, do seguro contra acidentes, e da previdência social de seus trabalhadores e trabalhadoras.
Na Nicarágua, por exemplo, já existem mais de mil residências disponíveis no mercado de aluguéis, fundamentalmente nas zonas turísticas como a costa do Pacífico.
A situação é semelhante no Panamá, Brasil, Argentina, México, Chile e Uruguai.
O caso nicaraguense é particular porque no país não há uma estrutura suficientemente desenvolvida e plataformas como estas encontram campo aberto para expandir-se quase sem obstáculos.
Um estudo, publicado em janeiro último no site centralamericadata.com, assinala que “o esforço dos empresários do setor turístico nicaraguense para competir com a Airbnb é ainda maior” do que nos países vizinhos.
Os promotores destas plataformas as apresentam como mecanismos de “democratização” das relações entre fornecedores de um serviço e seus consumidores.
Carlos Muñoz, gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Airbnb para a América Central e o Caribe, disse ao elnuevodiario.com da Nicarágua que sua empresa e outras semelhantes “permitem que as pessoas que tradicionalmente não podiam participar do turismo possam participar e receber benefícios desse setor.”
No Panamá, reitera centralamericadata.com, “apesar de existir uma lei que proíbe o aluguel de apartamentos aos turistas por menos de 45 dias e multa de 50 mil dólares aos que reincidam na falta, esta alternativa de aluguel de temporada continua crescendo.”
Na Costa Rica, as plataformas web tipo Airbnb aumentaram três vezes seu nível de penetração no mercado entre 2010 e 2015, controlando de 4 a 11% do mercado de aluguel residencial.
Dos mais de 9,6 milhões de turistas que visitaram a Costa Rica nos últimos cinco anos, quase 700 mil afirmaram ter ficado em residências alugadas através de plataformas como Airbnb ou Homeaway, em vez de hotéis.
Nos países com estados relativamente fortes como a Costa Rica, algumas empresas estão aceitando sentar-se em uma mesa de negociações para regularizar sua situação.
“A oferta de residências disponíveis para aluguel de temporada equivale naquele país a 18% da oferta hoteleira”, argumenta a centralamericadata.com.
A “economia colaborativa” não constitui apenas uma forma de concorrência desleal com as cadeias hoteleiras estabelecidas, mas também de evasão fiscal, de desrespeito aos direitos mais elementares dos trabalhadores (que, por outro lado, também são violados sistematicamente nos hotéis da “economia formal”) e até um problema de segurança pública (especialmente no controle da prostituição infantil), afirma a Rel-UITA.
Por tudo isso, a Regional resolveu, em sua declaração, rebatizar a chamada “economia colaborativa” e designá-la como o que realmente é: um expoente do “capitalismo de plataforma”.
Tradução: Luciana Gaffrée
