“Tudo não passou de uma grande farsa”

Dezenas de organizações sociais e humanitárias de todo o mundo qualificaram de farsa a decisão da justiça paraguaia, que no dia 12 de julho, após um processo oral e público, condenou 11 camponeses a penas de 4 a 35 anos de prisão

Os advogados estão dispostos a recorrer a todas as instâncias jurídicas, na tentativa de reverterem a sentença, conscientes, porém, das remotas possibilidades de obterem vitória. “Este é um processo político. Isto está muito claro”, disse Sisco.

Quando acabarem todas as instâncias no Paraguai, o caso será levado à Corte Interamericana.

Na quarta-feira, dia 29 de julho, deveria ter acontecido o processo de outra acusada, Raquel Villalba, uma moça que era menor de idade na época do massacre, em junho de 2012. Os advogados conseguiram adiar o processo, após recusarem dois dos integrantes do tribunal.

Em 2013, a jovem denunciou ter sido pressionada pelo promotor Jalil Rachid e por uma defensora pública a declarar contra Rubén Villalba, o principal acusado neste processo, em troca de uma redução da sua própria pena. Raquel se negou.

Rubén Villalba em 12 de julho recebeu a sua sentença, sendo a mais dura de todas.

Por outro lado, já nestes dias deve ser resolvido o caso de outro envolvido no processo, um homem que prestou assistência a um camponês ferido durante o tiroteio de 15 de junho de 2012, e que está na prisão desde então.

Já superou em muito a pena que poderia ter recebido se fosse condenado pelo crime de obstrução da justiça, porém até que não seja julgado, não poderá ser liberado.

“A maneira como o tribunal agiu foi vergonhosa. Seus integrantes não leram nada, o promotor apareceu com evidências falsas, todas endossadas pelo tribunal. Era óbvio que vinham com a sentença embaixo do braço desde que o julgamento começou”, disse Sisco.

Durante o processo, os advogados dos camponeses revelaram dezenas e dezenas de inverdades – “mais de 200” – todas apresentadas pelo promotor como evidências. 

Algumas eram até demasiadamente grotescas. “Afirmaram por exemplo que os policiais mortos, que conforme as perícias foram baleados a mais de 10 metros de distância, receberam balas de uma espingarda de calibre 28, uma arma caseira que não pode matar ninguém a essa distância”.

Ocultaram as radiografias que poderiam determinar o tipo de projetil que matou os policiais. Não há congruência sobre os orifícios de bala apresentados no corpo de um dos oficiais (para um médico legal foram quatro orifícios, para outro foram dez).

O cúmulo do absurdo foi terem dito que Rubén Villalba e Luis Olmedo (o camponês que recebeu a segunda maior condenação) utilizaram a mesma arma, afirma o advogado.

“A espingarda que teriam usado precisa ser carregada após cada disparo. Parece totalmente inverossímil que um deles tivesse passado a arma para o outro, e isso diante de policiais passivos, que teriam se deixado balear sem reagir”...

E não se trata de qualquer classe de policiais: os seis uniformizados mortos eram integrantes das tropas de assalto dos Boinas Negras.

“Chegaram a afirmar que os policiais estavam desarmados, o que seria ridículo já que houve 11 camponeses mortos, de cujos assassinatos ninguém se ocupa, precisamente porque os policiais alegam ter sido em legítima defesa, e que portanto não deveriam ser julgados pela morte desses camponeses”...

Naquele 15 de junho, há quatro anos, havia no campo da Marina Cué, departamento de Curuguaty, mais de 320 policiais apoiados com helicópteros, e 70 camponeses, como máximo, ocupantes das terras, incluindo crianças, mulheres e idosos. 

“Tão desproporcionadas eram as forças que só o sentido comum teria sido suficiente para levar as autoridades paraguaias a não caírem no ridículo de acusar os camponeses por este massacre. Porém, há tempo que os governos deste país perderam até o sentido do ridículo, sabendo que podem agir com total impunidade”, disse naquele momento o sacerdote Pai Oliva.

“Todo o operativo de junho de 2012 foi montado para combater os protestos sociais, neste caso os protestos dos camponeses contra a utilização ilícita das terras, e para justificar o golpe de Estado parlamentar que aconteceria uns dias depois contra o presidente Fernando Lugo”, concluiu o advogado Sisco.